Olá, futuro servidor! O tema da Reforma Administrativa Gerencial, consolidado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995, é um dos pilares da disciplina de Administração Pública em concursos. Compreendê-lo não é apenas decorar conceitos, mas entender a transformação do Estado brasileiro. A questão que analisaremos, da banca FGV, é um exemplo perfeito de como os examinadores exigem o conhecimento preciso dos objetivos e das estratégias dessa reforma. Ela serve como ponto de partida para dominarmos a matéria e nos prepararmos para qualquer abordagem que a banca possa tentar.
O Contexto: Da Crise do Estado Burocrático à Proposta Gerencial
Na década de 1980 e início dos anos 90, o Brasil enfrentava uma grave crise fiscal e de governança. O modelo de Estado burocrático, implementado desde a era Vargas, embora crucial para superar o patrimonialismo, mostrava-se lento, ineficiente e autorreferenciado. Proposto pelo então ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, o PDRAE surgiu como uma resposta a essa crise, buscando implantar uma administração pública “gerencial”, inspirada em modelos da iniciativa privada, com foco em eficiência, qualidade e atendimento ao cidadão, agora visto como “cliente”.
Os 4 Setores do Estado segundo o PDRAE
Para redefinir o papel do Estado, o PDRAE o dividiu em quatro setores distintos, cada um com uma forma de propriedade e administração recomendada. Entender essa divisão é a chave para resolver a maioria das questões sobre o tema.
- 1. Núcleo Estratégico: É o “cérebro” do Estado, responsável pelas decisões políticas mais importantes. Inclui a Presidência, os ministérios e o poder legislativo. A propriedade aqui é, e deve ser, 100% estatal, e é onde se formulam as políticas públicas.
- 2. Atividades Exclusivas: São as funções que só o Estado pode exercer, como a fiscalização, a regulação e a segurança pública (polícia, forças armadas). A propriedade também é estatal, e a gestão deve ser eficiente.
- 3. Serviços Não Exclusivos (ou Competitivos): Aqui estão os serviços que o Estado presta, mas que não precisa ser o único provedor. É o caso de universidades, hospitais, museus e centros de pesquisa. Para este setor, o PDRAE propôs a publicização, ou seja, a transferência da gestão para entidades de direito privado, mas sem fins lucrativos, as chamadas Organizações Sociais (OS).
- 4. Produção de Bens e Serviços para o Mercado: Este setor engloba as empresas estatais que atuam em áreas competitivas da economia (siderurgia, petroquímica, etc.). A recomendação do plano para este setor era clara: a privatização.
Análise da Questão e Suas Alternativas
A questão do concurso pedia o objetivo central do PDRAE. Vamos analisar cada alternativa para solidificar o conhecimento:
Alternativa Correta: E) separação entre formulação política e execução.
Este é um dos princípios fundamentais da administração gerencial. A ideia é que o “núcleo estratégico” do governo (políticos e alta burocracia) deve se concentrar em formular as políticas públicas, definir metas e alocar recursos. A execução dessas políticas, por sua vez, deve ser descentralizada para agências, autarquias ou até mesmo para o setor público não-estatal (via publicização), que terão mais autonomia para gerir suas operações e serão cobradas por resultados. Essa separação visa aumentar a eficiência e a agilidade.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A) reformulação das políticas de “campeões nacionais”: Incorreta. A política de “campeões nacionais” está mais associada a um modelo de Estado desenvolvimentista, que intervém diretamente para fortalecer empresas específicas. O PDRAE, com sua ótica gerencial e pró-mercado, caminhava na direção oposta, buscando reduzir a intervenção direta do Estado na economia.
- B) ampliação da área de atuação do Estado: Incorreta. O objetivo era exatamente o contrário. O plano visava delimitar e reduzir a área de atuação do Estado, transferindo para a iniciativa privada (via privatização) e para o setor público não-estatal (via publicização) as atividades que não fossem essenciais.
- C) privatização dos serviços sociais autônomos: Incorreta. Este é um erro clássico. Como vimos, para os serviços sociais (hospitais, universidades), o PDRAE propunha a publicização, não a privatização.
- D) delegação, por meio de concessão, de atividades do núcleo estratégico: Incorreta. O núcleo estratégico é a área mais sensível e indelegável do Estado. Suas atividades (formulação de leis, planejamento estratégico nacional) são a essência do poder estatal e, segundo o plano, devem permanecer sob controle direto do governo.
Em resumo, ao dominar a divisão dos quatro setores e os conceitos de publicização, privatização e a separação entre formulação e execução, você estará apto a resolver a grande maioria das questões sobre o PDRAE.
Mapa da Aprovação: Resumo Esquematizado
| Setor do Estado (PDRAE) | Atividades Principais | Forma de Propriedade Proposta | Estratégia Principal |
|---|---|---|---|
| 1. Núcleo Estratégico | Governo, Ministérios, Parlamento. Formulação de políticas e leis. | Estatal | Manter no Estado. Gestão por resultados. |
| 2. Atividades Exclusivas | Fiscalização, Regulação, Polícia, Forças Armadas. Poder de polícia. | Estatal | Modernização e eficiência (agências executivas e reguladoras). |
| 3. Serviços Não Exclusivos | Universidades, Hospitais, Museus, Centros de Pesquisa. | Pública Não-Estatal | Publicização (transferência para Organizações Sociais). |
| 4. Produção de Bens e Serviços para o Mercado | Empresas estatais em áreas como siderurgia, petroquímica, etc. | Privada | Privatização. |
Teste Seus Conhecimentos: Questões de Fixação
Referências:
- O PDRAE e a Contrarreforma Gerencial | Administração Pública e Gestão Social
- Resumo do PDRAE parte 1 – conheça os detalhes! – Estratégia Concursos
- Um Estudo sobre o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995 | Multifaces
- Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – Professor Bresser-Pereira
- 20 anos do plano diretor da reforma do aparelho de estado no brasil: avanços e limites
