O STF firmou que o tráfico privilegiado não é hediondo e pode receber indulto presidencial, desde que o condenado cumpra os requisitos do decreto.
Indulto é possível no tráfico privilegiado, confirma STF Read Post »
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O STF anulou a revogação acidental de garantias da advocacia e restabeleceu regras que o Congresso não deliberou retirar do Estatuto da Advocacia.
Direitos dos advogados voltam a valer após erro em lei no STF Read Post »
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O STF manteve as restrições às óticas em Goiás, mas excluiu delas optometristas com formação superior reconhecida.
Optometrista formado pode atuar em óticas, confirma STF Read Post »
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A Resolução CNJ 547/2024 deve orientar a extinção de execuções fiscais sem interesse de agir, mesmo diante de critérios locais diferentes.
Execuções fiscais de baixo valor podem ser encerradas, diz STF Read Post »
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Ler informativo semanal do STF e do STJ dá sensação de produtividade e rende pouco ponto. O critério para separar o julgado que cai do julgado que é só notícia.
Como estudar jurisprudência para concurso sem virar refém do informativo Read Post »
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