Direito Penal

Autoria Mediata e Erro de Tipo nas Descriminantes Putativas (FGV 2025)

25 de setembro de 2026

Os concursos jurídicos frequentemente cobram a distinção entre erro de tipo e erro de proibição, bem como o instituto da autoria mediata — especialmente…

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Aulas e Resumos

Indulto é possível no tráfico privilegiado, confirma STF

23 de setembro de 2026

O STF firmou que o tráfico privilegiado não é hediondo e pode receber indulto presidencial, desde que o condenado cumpra os requisitos do decreto.

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Jurisprudência Comentada

Desistência Voluntária, Arrependimentos e Disparo de Arma de Fogo: dominando o art. 15 do CP e

12 de setembro de 2026

Os institutos da tentativa, da desistência voluntária, dos arrependimentos (eficaz e posterior) e seus reflexos nos crimes envolvendo armas de fogo são…

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Aulas e Resumos

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